A cada cinco horas e meia, uma mulher é assassinada por feminicídio no Brasil. O número de vítimas continua crescendo, somente em 2025, foram registrados 1.568 casos, o maior índice desde a tipificação do crime. Diante desse cenário, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que endurece as punições aos agressores, amplia a proteção às vítimas e aperfeiçoa a legislação para combater a escalada da violência contra as mulheres.
Em Alagoas, o cenário não é diferente. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram registrados mais de oito feminicídios e mais de 40 tentativas, reforçando a necessidade de medidas voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da resposta do Estado. “A legislação precisa acompanhar a gravidade da realidade enfrentada por milhares de brasileiras e que também faz vítimas as mulheres alagoanas. Meu objetivo com esse projeto é fortalecer a proteção às vítimas, eliminar brechas legais e contribuir para salvar vidas”, afirmou Alfredo Gaspar.
A proposta altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha, da Lei Henry Borel e do Código de Processo Penal para fechar brechas na legislação e ampliar a proteção às mulheres. Entre as principais mudanças previstas estão o aumento do rigor para casos de feminicídio praticados durante o descumprimento de medidas protetivas ou com o uso de arma de fogo, além da inclusão, na Lei Maria da Penha, do dever de qualquer pessoa comunicar imediatamente às autoridades situações de violência doméstica de que tenha conhecimento.
A proposta também incorpora à legislação o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a utilização da tese da chamada “legítima defesa da honra” em processos de feminicídio, impedindo que esse argumento seja utilizado para justificar ou atenuar a responsabilidade do agressor.
Além disso, o texto endurece penas para crimes praticados no contexto da violência doméstica e promove ajustes processuais para evitar interpretações que possam favorecer a impunidade em julgamentos relacionados ao feminicídio.
O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões temáticas da Casa.