Sob a presidência do senador Collor (PROS), a Comissão do Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou na sessão desta sexta-feira (26) dois requerimentos convidando os ministros Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, e Gilson Machado, do Turismo, para que eles detalhem o planejamento das respectivas pastas para os próximos dois anos. A comissão também aprovou as suas emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020), que estima a receita e fixa a despesa da União em 2021.
De acordo com Collor, a presença dos ministros na comissão vai permitir que eles detalhem aos senadores as ações que estão sendo executadas e planejadas para os próximos anos, assegurando que os parlamentes tomem conhecimento e, assim, decidam da melhor forma o que deve ser realizado para cada estado e o País. A data sobre a sessão será anunciada pela CDR.
VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
O colegiado recebeu 58 indicações de apropriação e 4 de remanejamento. O relator, senador Collor (Pros-AL), recomendou a aprovação de uma emenda que libera R$ 500 milhões para a integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Collor defendeu ainda a previsão de R$ 1 milhão para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado implementados pelo MDR.
Com relatório favorável de Collor, a terceira emenda aprovada pela CRD autoriza R$ 600 milhões para apoio a projetos de infraestrutura turística, desenvolvidas pelo Ministério do Turismo. A quarta emenda de acréscimo, também para o MDR, libera R$ 500 milhões para implantação e qualificação viária nacional.
A comissão aprovou apenas uma emenda de remanejamento. A indicação prevê a liberação de R$ 150 milhões para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento.
Fonte – GazetaWeb