A Câmara de Vereadores de Maceió realiza, nesta sexta-feira (27), uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O texto, apresentado pela prefeitura e em tramitação desde o início de dezembro, prevê um orçamento de R$ 4,86 bilhões para o próximo ano, representando uma redução de R$ 444 milhões em relação a 2024, quando o orçamento foi de R$ 5,3 bilhões.
De acordo com o vereador Chico Filho, líder do prefeito JHC (PL) na Câmara e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a sessão está marcada para as 15h.
“A votação definirá a distribuição de recursos para diversas áreas, mas houve a necessidade de ajustes significativos devido à redução orçamentária”, destacou o parlamentar.
O ajuste levou a cortes em praticamente todas as secretarias municipais, gerando repercussões em áreas sensíveis. Um dos setores mais afetados foi a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), que sofrerá um corte superior a 50%, recebendo apenas R$ 10,5 milhões. Por outro lado, a Secretaria Municipal de Cultura teve um aumento de 14,25% no orçamento, totalizando R$ 3 milhões.
A educação foi uma das poucas áreas que conseguiu manter o orçamento semelhante ao de 2024. Contudo, Maceió enfrenta desafios críticos, como o elevado índice de analfabetismo e a falta de vagas em creches e escolas públicas, o que gerou críticas até mesmo de vereadores aliados à gestão.
Outros setores também foram severamente impactados:
- Infraestrutura: redução de 36%.Comunicação: corte de 28% na verba publicitária.
- Departamento de Trânsito: diminuição de mais de 61%.
- Turismo: orçamento reduzido em 15%.
O Ministério Público Estadual (MP/AL) expressou preocupação com a queda de 0,19% no orçamento da segurança alimentar, considerando que o setor já enfrenta dificuldades para cumprir suas obrigações constitucionais. O órgão alertou que, caso os recursos para políticas públicas de combate à fome não sejam mantidos, medidas judiciais poderão ser adotadas.
A redução de mais de 50% dos recursos para ações culturais gerou críticas de artistas e organizações do setor. As verbas destinadas às ações sociais também sofreram cortes, agravando a preocupação de movimentos sociais e do MP/AL, que exige medidas para compensar os impactos.
Com a votação marcada para esta sexta-feira, a Câmara de Vereadores enfrentará a tarefa de equilibrar a necessidade de ajustes com a preservação de políticas públicas essenciais. A decisão final será crucial para definir as prioridades do município em 2025 e deverá refletir o impacto dos cortes em áreas estratégicas para a população de Maceió.