Durante a sessão desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado estadual Cabo Bebeto (PL) se pronunciou sobre uma publicação recente do Ministério Público de Alagoas (MPAL) em rede social que trata do uso de banheiros com base na identidade de gênero.
Em sua fala, o parlamentar afirmou que recebeu o conteúdo com preocupação e disse acreditar que integrantes da instituição também estariam desconfortáveis com a abordagem adotada. Segundo ele, a postagem “explica o que o cidadão ‘precisa saber’, destacando que pessoas trans têm o direito de utilizar o banheiro correspondente à sua identidade de gênero”, com base na Resolução nº 12, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, de 2015.
O deputado questionou a interpretação apresentada. “Ou seja, um homem que diga que se identifica como mulher pode usar o banheiro feminino, baseado em uma resolução?”, questionou, ressaltando que resoluções não têm o mesmo status de lei.
Cabo Bebeto também afirmou que a publicação menciona a possibilidade de responsabilização por transfobia para quem discordar, o que, na avaliação dele, amplia a gravidade do tema por se tratar de um órgão com função de fiscalização da lei.
O deputado também criticou o que chamou de “inversão de valores” e afirmou: “Isso aqui é militância política do Ministério Público de Alagoas”.
Ao final, Cabo Bebeto destacou que a competência para legislar cabe ao Poder Legislativo estadual reforçando que “se há alguma dúvida, quem faz lei é esta Casa”.
O parlamentar encerrou seu pronunciamento deixando seu repúdio e fez um alerta para que essa postagem seja cancelada. “Mulheres e meninas alagoanas estão em risco”, concluiu.
Ascom Cabo Bebeto