O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais, deixou claro nesta quarta-feira (28) que a proposta dificilmente avançará no Congresso sem que seja garantida uma compensação financeira para estados e municípios pelas perdas que sofrerão com a renúncia fiscal.
Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lira reforçou que o texto precisa incluir um mecanismo de reequilíbrio, nos mesmos termos que será adotado pela União. “Não é justo que estados e municípios arquem com a renúncia com suas receitas e programações”, afirmou o deputado, sinalizando que sem essa contrapartida, o projeto não terá apoio nem na Câmara nem no Senado.
O foco da preocupação está no Imposto de Renda retido na fonte sobre os salários de servidores públicos ativos e aposentados, cuja arrecadação é feita diretamente pelos entes subnacionais. A Receita Federal estima que a mudança pode significar perdas de R$ 3 bilhões para os municípios e R$ 1,5 bilhão para os estados, números que ainda precisam ser mais detalhados.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, já havia estimado que as prefeituras podem perder até R$ 9,5 bilhões com o aumento da faixa de isenção, reforçando a pressão sobre os parlamentares para que incluam medidas compensatórias no projeto.
Apesar da complexidade do tema e das negociações em curso, Arthur Lira mantém a posição firme de que o projeto só seguirá adiante se houver garantias claras para evitar prejuízos aos entes federativos. Uma das propostas em análise é a emenda do Progressistas (PP), que ele próprio defende, que eleva o limite para cobrança do imposto mínimo de R$ 50 mil para R$ 150 mil mensais.
Além disso, o deputado propõe rever desonerações e incentivos fiscais para equilibrar a renúncia de receita decorrente da ampliação da isenção. O relatório final está previsto para ser apresentado até o fim de junho.