O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo ao Congresso, está em negociações com sua equipe para encontrar formas de compensar a perda de arrecadação prevista para Estados e municípios. A proposta do governo federal estabelece isenção para contribuintes com renda de até R$ 5 mil e um desconto para aqueles que ganham até R$ 7 mil mensais.
Segundo estimativas do Comitê dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), os municípios podem enfrentar uma perda de arrecadação de até R$ 11 bilhões, enquanto os Estados teriam uma redução líquida de R$ 5 bilhões, mesmo considerando possíveis ganhos indiretos. O projeto atual não inclui medidas diretas de compensação para esses entes subnacionais.
Técnicos do Ministério da Fazenda sustentam que a redução do imposto poderá ser equilibrada pelo aumento no consumo, gerando arrecadação através de outros tributos. No entanto, essa argumentação não tem convencido parlamentares e representantes estaduais, que demonstram preocupação com a queda na receita.
Arthur Lira tem reafirmado seu apoio à progressividade do sistema tributário, ressaltando que pessoas com maior renda devem contribuir mais. No entanto, ele também alerta para os riscos de evasão fiscal caso a carga tributária seja elevada demais, o que poderia reduzir a arrecadação.
Uma das alternativas em discussão é a retomada do projeto aprovado na Câmara em 2021, atualmente parado no Senado. O texto previa a tributação de dividendos em 15% e a redução da carga tributária sobre empresas. Na época, a proposta teve apoio do PT, mas enfrentou resistência de partidos como PSD e Republicanos. A equipe econômica do atual governo avalia que a versão original desse projeto resultaria em queda líquida na arrecadação, o que exige ajustes para viabilizar a medida.
A discussão sobre a reforma segue em ritmo acelerado no Congresso, com parlamentares buscando um equilíbrio entre redução de tributos e manutenção da arrecadação para Estados e municípios.
