Após o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 para cumprimento das regras do arcabouço fiscal, o governo federal anunciou, nesta segunda-feira (26), uma recomposição parcial dos recursos destinados às universidades e institutos federais.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), informou que as instituições de ensino poderão acessar cerca de R$ 300 milhões que estavam bloqueados devido a restrições impostas por um decreto vigente. Esse decreto limitava, de maio a novembro, o uso de recursos para despesas não obrigatórias a até 60% do total previsto. Salários e benefícios dos servidores, no entanto, não foram afetados.
Além da liberação desses valores, o governo vai reforçar o orçamento das universidades e institutos federais com mais R$ 400 milhões, provenientes de um remanejamento interno do Ministério da Educação. A quantia cobre R$ 340 milhões que haviam sido cortados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e ainda adiciona R$ 60 milhões extras para ajudar as instituições.
O anúncio foi feito após uma reunião no Palácio do Planalto entre os ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda) com os reitores das universidades e institutos federais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também participaria do encontro, mas precisou cancelar a agenda devido a um quadro de labirintite.
A recomposição busca mitigar os impactos dos cortes aprovados no orçamento deste ano, que já haviam forçado universidades a adotarem medidas emergenciais, como corte no transporte interno, redução no uso de combustíveis e priorização de pagamentos.
Camilo Santana afirmou ainda que as universidades não deverão ser incluídas em eventuais novos cortes em 2025. Segundo ele, o governo trabalha na elaboração de um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional, com o objetivo de garantir a sustentabilidade orçamentária das instituições federais de ensino. Os detalhes dessa proposta, porém, ainda não foram divulgados.
O contingenciamento no orçamento foi anunciado na última quinta-feira (22) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A medida visa adequar os gastos do governo ao novo arcabouço fiscal e cumprir a meta fiscal estabelecida.
De acordo com o governo, os principais fatores que levaram ao bloqueio foram o aumento dos gastos com a Previdência Social, acima do esperado, a falta de compensação pela desoneração da folha de pagamentos e a paralisação de servidores da Receita Federal, que prejudicou a arrecadação.
O bloqueio atinge despesas não obrigatórias dos ministérios, como investimentos, serviços terceirizados, tecnologia da informação, contas de luz e água, diárias e passagens. O detalhamento de quais pastas serão mais impactadas deve ser divulgado até o fim deste mês.
O Ministério da Fazenda informou que, além dos R$ 31,3 bilhões bloqueados para respeitar o limite de despesas do arcabouço, há ainda um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões destinado ao cumprimento da meta fiscal de 2025.
A equipe econômica trabalha na elaboração de um novo decreto que formaliza o congelamento dos gastos, substituindo o atual. Ao mesmo tempo, o governo busca formas de assegurar que áreas essenciais, como educação, sejam preservadas de cortes mais severos.