A preservação da Lagoa da Anta e a construção de cinco empreendimentos na região do bairro da Jatiúca foram temas centrais da audiência pública realizada ontem (11) pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O encontro reuniu representantes da sociedade civil, ambientalistas, especialistas, empresários e autoridades públicas para discutir os impactos do projeto urbanístico na área, que abriga o último resquício de bacia d’água em zona urbana de Maceió.
O presidente da Comissão, deputado Delegado Leonam (União Brasil), destacou a importância de se garantir um diálogo amplo e transparente.
“Nosso objetivo é ouvir todos os atores envolvidos para compreender os desafios e impactos desse projeto. A urbanização traz oportunidades, mas também exige planejamento responsável, respeito ao meio ambiente e atenção à qualidade de vida da população”, afirmou o parlamentar em entrevista à Tribuna Independente.
Leonam ressaltou ainda a relevância da Lagoa da Anta para a cidade, lembrando que o local é um espaço de convívio urbano, utilizado por moradores para lazer, esportes e celebrações. “Temos a responsabilidade constitucional de preservar esse patrimônio, que é também um importante ecossistema. A legislação federal protege a área, e não há brecha no Plano Diretor que permita sua supressão”.
Já o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Ivens Barbosa, reforçou que qualquer licenciatura ambiental para a construção na área depende da anuência da Prefeitura de Maceió. “Uso e ocupação do solo são determinações municipais. O processo só pode ser analisado pelo IMA após essa autorização”, explicou. Ele também afirmou que, até o momento, nenhum prédio na região foi embargado pelo instituto.
O vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Alagoas (Creci/AL), Iran Malta, destacou a importância de conciliar progresso e preservação ambiental, ressaltando que, sem conhecimento detalhado do projeto, é prematuro emitir um parecer definitivo. “É fundamental discutir o progresso associado ao meio ambiente. Caso o projeto não atenda às necessidades de preservação, seremos completamente contra”, alertou Malta.
O consultor ambiental Alder Flores alertou para a necessidade de transparência na apresentação do projeto. “Ainda não se sabe exatamente o que será construído e de que forma o meio ambiente será impactado. Os estudos de impacto ambiental e urbanístico são essenciais para avaliar a viabilidade da obra e devem ser analisados com rigor pelos órgãos competentes”, defendeu. Ele lembrou que licenças ambientais podem ser revisadas a qualquer momento e que o Ministério Público pode intervir caso identifique irregularidades.
O empresário Hélio Abreu, diretor da Record Construtora, empresa responsável pelos empreendimentos na área, afirmou que o projeto ainda está em fase de desenvolvimento e será elaborado levando em consideração os anseios da população.
“Nosso objetivo é recuperar a importância histórica do Hotel Jatiúca, associando isso a um desenvolvimento urbanístico responsável. Estamos ouvindo a sociedade para garantir que o projeto atenda a todas as necessidades”, assegurou. Ele também mencionou que a proposta pode sofrer ajustes de acordo com os apontamentos técnicos e legais.
Presente à audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o Ministério Público de Alagoas, por meio do promotor Paulo Henrique Prado, reforçou que a instituição estará atenta a todo o processo.
“Nosso dever constitucional é acompanhar os impactos urbanísticos, ambientais e sociais do empreendimento. A mobilidade urbana, a paisagem da cidade e o equilíbrio ecológico precisam ser considerados antes de qualquer decisão definitiva”, pontuou.
A Lagoa da Anta, além de seu valor ambiental, é um espaço de convívio urbano que marcou gerações de maceioenses. Jovens frequentam o local para momentos de lazer, formandos celebram conquistas e esportistas utilizam a área para práticas físicas. Sua preservação não é apenas uma questão ecológica, mas também cultural e social.
O debate sobre a atualização do Plano Diretor de Maceió também permeou as discussões. Embora seja uma atribuição municipal, muitos participantes ressaltaram a importância de revisá-lo para garantir que novos empreendimentos estejam alinhados com as diretrizes de desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.
De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Leonam Pinheiro (União Brasil), assegurou que o parlamento seguirá acompanhando a questão e buscará soluções equilibradas.
“A participação da sociedade é essencial para garantir que qualquer intervenção urbana ocorra de forma sustentável e transparente. Vamos estudar os encaminhamentos possíveis dentro das prerrogativas do Parlamento estadual”, concluiu.
Já o vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis/ Alagoas, Iran Malta, parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa e afirmou ser fundamental discutir o progresso associado ao meio ambiente.
“Sobre a construção desse empreendimento, ainda não temos uma opinião formada se o meio ambiente será afetado, porque ainda não temos conhecimento sobre o projeto. Mas é preciso que ele atenda a todas as necessidades do meio ambiente e do desenvolvimento da região, para tornar Maceió cada vez mais bela a atrativa. Caso isso não ocorra, seremos completamente contra”, alertou.
Estiveram presentes aos debates na ALE o deputado Inácio Loiola (MDB); o superintendente da Semarh, Daniel Lima; o presidente da comissão de Meio Ambiente da OAB/AL, Gilvan Albuquerque; o procurador municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Bruno Kiefer; o representando do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Geraldo Galdênio; o presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil, Pablo Fernandes; o representante da Abrasel, Fernando Peron; além de ambientalistas, moradores da região, alunos do curso de Direito da Faculdade Uninassau e representantes dos vereadores Allan Pierre e Teca Nelma.
Fonte: Tribuna Hoje