Foi publicada hoje, 9, decisão judicial que permitirá a realização do São João em Maceió. Segundo a juíza Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal, o objeto da transação, no caso as festas e shows, além ser de natureza patrimonial, é disponível e lícito.
A ação foi encaminhada ao Judiciário pelo Ministério Público do Estado (MPE). As partes chegaram ao seguinte acordo: a Prefeitura não deixará de realizar nenhuma obra em virtude da realização do evento, devendo o Município ainda adotar esforços para a execução das obras dentro do atual exercício financeiro.
Ainda conforme decisão: o Município se compromete a, dentro de 5 (cinco) dias, atender à necessidade de colchões da creche Herbert Vianna, fornecendo-lhe, no mínimo, 200 (duzentos) colchões; dentro do prazo de 05 (cinco) dias, o sr. Secretário Adjunto de Assistência Social apresentará ao MPE a relação dos beneficiários do “aluguel social”, além da comprovação dos respectivos pagamentos dos últimos 30 (trinta) dias.
Sendo assim, o São João de Massayó – Sol, Mar e Forró será realizado nos termos em que foi proposto pelo Município de Maceió.
Fonte – A Notícia
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