A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) iniciou, nesta segunda-feira (31), uma operação de fiscalização para combater despejos irregulares de esgoto no Rio Jacarecica. A ação teve início no conjunto Henrique Equelman, localizado no bairro do Antares, e contou com a participação da Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza (Alurb) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra).
O objetivo da fiscalização é identificar e autuar responsáveis por ligações clandestinas de esgoto na rede de drenagem de águas pluviais, que comprometem a qualidade da água dos rios da cidade. Segundo o agente de fiscalização ambiental da Semurb, Roberto Monteiro, as ações incluem testes com corante, análises de qualidade dos efluentes e solicitação de documentação para comprovar a regularidade das estações de tratamento de esgoto.
Durante a fiscalização, dois condomínios foram identificados com estação de tratamento de esgoto e lançamento de efluentes na água. A Semurb solicitou que apresentem licença ambiental, outorga de lançamento de efluentes e relatórios de análise da qualidade do esgoto tratado. Caso irregularidades sejam encontradas, os responsáveis poderão sofrer penalidades previstas no Código Municipal de Meio Ambiente, incluindo multas, interdições e a obrigação de reparar danos ambientais.
Estudos preliminares conduzidos em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) confirmam que o Rio Jacarecica tem sido impactado por despejos irregulares. De acordo com Roberto Monteiro, análises revelam que a água do rio apresenta indícios de contaminação por esgoto doméstico e industrial. Com 13 km de extensão e uma bacia hidrográfica de aproximadamente 24,5 km², o desafio é mapear e responsabilizar os agentes poluidores.
Durante a ação no Antares, também foi constatado que o efluente de duas estações de tratamento de condomínios estava sendo despejado em um corpo hídrico através de emissários. A Semurb notificou os responsáveis e exigiu a apresentação da documentação necessária para comprovação da regularidade da operação.
A fiscalização continuará em outros pontos da cidade para reduzir os impactos ambientais causados pelo despejo irregular de esgoto nos mananciais urbanos, garantindo a preservação da qualidade da água e a segurança ambiental da população.