A deputada estadual Cibele Moura apresentou, nesta terça-feira (02), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, um Projeto de Lei que cria o Código Alagoano de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta protocolada na Assembleia Legislativa de Alagoas estabelece diretrizes e políticas que visam proteger os direitos fundamentais das pessoas com autismo nos serviços públicos essenciais. Entre as medidas, estão a horizontalização do atendimento multiprofissional integrado à pessoa com TEA e da sua família; a criação de uma política de apoio pedagógico para alunos da rede estadual de ensino, e a capacitação permanente dos agentes públicos das áreas de educação, saúde, segurança e assistência social.
O Código prevê que o Governo do Estado deve buscar estratégias para coletar informações sobre as pessoas com TEA em Alagoas, a fim de pensar em políticas públicas voltadas às pessoas com TEA e seus pais, tutores e cuidadores.
O Projeto de Lei também dispõe sobre a inserção da pessoa com TEA no mercado de trabalho, o treinamento e envolvimento de pais, responsáveis, cuidadores e profissionais das áreas de saúde e de educação, e o fomento à participação de forma protagonista das pessoas com TEA em eventos de cultura e lazer.
Para Cibele Moura, o Código Alagoano de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é crucial para garantir que os direitos e a dignidade das pessoas com TEA sejam respeitados e promovidos em Alagoas.
“Este código representa um avanço significativo na busca pela inclusão e igualdade de oportunidades para indivíduos com TEA, estabelecendo diretrizes claras e específicas para proteger seus direitos fundamentais. Isso demonstra o nosso comprometimento em assegurar que as pessoas com TEA tenham acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, trabalho e demais áreas da vida social, de forma igualitária e respeitosa”, afirmou a parlamentar.
Além disso, o código pode estabelecer ainda medidas para sensibilizar e educar a sociedade sobre o TEA, combatendo estigmas e promovendo a inclusão efetiva desses indivíduos, destacou a deputada.