O deputado federal Paulão (PT) deverá permanecer no cargo, pelo menos por enquanto, apesar da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que anulou os votos do suplente de deputado federal João Catunda (PP) e determinou a recontagem dos votos das eleições de 2022.
A Corte Eleitoral alagoana decidiu, por uma maioria de 4 votos a 3, pela anulação dos 24.754 votos recebidos por João Catunda. Se essa decisão for mantida após a fase de recursos, a recontagem dos votos pode alterar a bancada alagoana na Câmara dos Deputados, resultando na saída de Paulão e na entrada de Nivaldo Albuquerque (Republicanos).
No entanto, a decisão do TRE-AL não tem efeito imediato. O motivo é que o processo ainda admite recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, Paulão permanece exercendo seu mandato normalmente até que o caso seja definitivamente analisado pelas instâncias superiores. A determinação de anulação dos votos só passará a valer quando não houver mais possibilidade de recurso na Justiça Eleitoral.
O processo foi iniciado pelo partido Republicanos, que acusou João Catunda de captação ilícita de recursos durante sua campanha em 2022. A denúncia aponta que Catunda teria utilizado material gráfico financiado com recursos do Sindicato de Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde), o que configuraria uso indevido de estrutura sindical.
Em depoimento prestado à relatora do caso, desembargadora Silvana Lessa Omena, o proprietário da gráfica que produziu o material afirmou que o CNPJ de Catunda foi impresso nos panfletos distribuídos durante uma manifestação sindical por engano.