A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta pessoas com mais de 75 anos do pagamento de Imposto de Renda (IR) até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social, fixado em R$ 8.157,41 para o ano de 2025.
A proposta, que é um substitutivo do deputado Rubens Otoni (PT-GO) para o projeto original da deputada Renata Abreu (Pode-SP), também isenta da contribuição previdenciária aqueles que, com mais de 75 anos, ainda trabalham.
Justificativa e próximos passos
A deputada Renata Abreu justificou a medida afirmando que, com o envelhecimento, os custos de vida aumentam, enquanto a capacidade de gerar renda da pessoa diminui. A proposta visa aliviar o peso financeiro sobre a população idosa.
O projeto de lei agora segue para análise em outras comissões da Câmara: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, incluindo o Senado, a lei poderá ser implementada.